Pesquisar Matéria Legislativa

A criação dos cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

Autoriza a Constituição da Companhia Municipal de Transportes de Barueri C.M.T.B. e dá outras providências.

O Cancelamento de Tributos.

Institui o Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" de bens imóveis e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquido e dá outras providências.

Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Rua Titicaca à antiga R. 16 no Jardim Regina Alice).

Autoriza o SEMEC a complementar os vencimentos dos servidores do Convênio Prodempar, nos termos que especifica.

Altera denominação da via pública que especifica. (De Rua Mar Báltico para Rua José Vieira).

Autoriza o Executivo Municipal a executar os serviços que especifica para particulares, a título gracioso.

Altera o zoneamento do Setor C-6, estabelecido na Lei nº 485, de 17 de outubro de 1984.

Autoriza o Município a realizar as despesas que especifica e dá outras providências. Ncz$ 2.000,00 mensais para a Polícia Militar e Ncz$. 1.200,00 mensais para a Polícia Civil.

Aquisição da área da Fazenda Nacional e dá outras providências. (Para a construção de um Pronto Socorro Municipal).

Autoriza o SEMEC - Serviço Municipal de Educação e Cultura a locar imóvel para instalação da Delegacia de Ensino de Barueri.

A concessão de auxílio financeiro ao Lar Bom Jesus no valor de Ncz$ 5.000,00, para as obras de construção do asilo da entidade beneficiária.

Autoriza a Câmara Municipal de Barueri a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 651, de 20 de fevereiro de 1989. (Imposto sobre vendas a varejo de Combustíveis Líquidos).

A abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento. (Câmara Municipal)

Estabelece as situações de admissibilidade das contrações temporárias, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal.

Alteração de denominação de via pública (de Mariquinha para R. Dionizio de Souza Ramos, no Engenho Novo)

Medidas para o aumento do capital social da CMTB - Companhia Municipal de Transportes de Barueri.

Anistia de Construções Clandestinas.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar as despesas que especifica e dá outras providências. (Reforma da Base Operacional "Sd PM João Clovis Cunha, Km. 25 da Rodovia Presidente Castelo Branco, Polícia Rodoviária).

Institui o Regime Jurídico Único para os servidores da Administração Direta e autarquias do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Lar Bom Jesus no valor e para fim que especifica.

Proíbe o tabagismo nos locais que especifica, e determina outras providências.

A abertura de crédito adicional especial, no montante de Ncz$ 37.603,05 para atender despesas com a SABESP, para implantação de rede coletora de esgoto na R.Alberto José da Mota, no Jardim São Luiz.

A autorização para locação ou cessão de imóvel à Policia Militar do Estado de São Paulo.

A abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento da Câmara Municipal.

Desafetação e cessão em comodato da área de terreno que especifica. (CAMP -Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro).

Autoriza o Município de Barueri a realizar obras e serviços de pavimentação e de canalização de córrego, nos locais que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a SABESP, para execução de serviços de reposição de pavimentação de passeios públicos e leito carroçável de vias públicas do Município.

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos casos que especifica.

Autoriza o Executivo a realizar as despesas que especifica. (Fórum, Justiça Eleitoral; Junta de Conciliação e Julgamento; Polícia Civil e Polícia Militar).

Dá nova denominação oficial à via pública que especifica. (Avenida João Rodrigues Nunes, à via de acesso do Pq. Imperial ao Jd. Mutinga)

Concessão de subvenção ao Grêmio Recreativo Barueriense.

Altera a Tabela dos cargos de provimento em Comissão da Prefeitura.

Institui o regime jurídico único para os servidores da Administração direta e autarquias do Município e dá outras providências.

Alteração de denominação de via pública. (De Diogo Alvares Correia, para José Martinho)

Dá denominação oficial à via pública que especifica.(Rua Adonilson Alves ferreira, a via de acesso que liga a R. Istambul, no bairro Vale do Sol à Alameda Marselha, no Recanto Phynéa")

Autoriza o Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro à Creche Paroquial Menino Jesus, destinado a despesas de capital da entidade.

A abertura de Crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

O Plano Plurianual de Município de Barueri, para o período de 1990 a 1993.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com construção e ampliação de prédios de escolas da rede estadual do Município.

A concessão de subvenção ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente do Parque dos Camargos.

As diretrizes orçamentárias para o exercício de 1990 e dá outras providências.

A abertura de crédito adicional suplementar para as dotações da Câmara Municipal.

Medidas para aumento do Capital Social da CMTB - Companhia Municipal de Transporte de Barueri.

Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Avenida Verte Ville, a passagem localizada no entroncamento da Av. Alphaville com a Av. Andrômeda)

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barueri, para o exercício financeiro de 1990.

A abertura de crédito adicional para suplementar dotação da Câmara Municipal.