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PLEO 1/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A desafetação da área de terreno situada na confluência da Rua Casemiro de Abreu com a Rua Diógenes R. de Lima, mudando sua destinação de "bem de uso comum"para "bem de uso especial".
Apresentação: 3 de Janeiro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 1984
Data Anexação: 10 de Janeiro de 1984
Autor(es):
Elcio Franquelino Frank de Souza
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 458, de 13 de janeiro de 1984
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PLEO 2/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A abertura de crédito adicionais especiais nos montantes de 1.850.000,00 destinado à complementação das obras de construção de salas de emergência, no prédio da EEPG da Vila Engenho Novo, conforme convênio aprovado pela Lei nº 445, de 21/09/83; e 1.100.000,00 destinado a aquisição de documentos para a viatura a ser doada à Secretaria da Segurança Pública.
Apresentação: 17 de Janeiro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 459, de 26 de janeiro de 1984
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PLEO 3/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Permuta de 2 (dois) terrenos integrantes do patrimônio da Prefeitura localizados no Parque Viana.
Apresentação: 17 de Janeiro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 460, de 26 de janeiro de 1984
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PLEO 4/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito adicional especial destinado a atender às despesas de canalização de trecho do Rio Barueri-Mirim.
Apresentação: 17 de Janeiro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 461, de 26 de janeiro de 1984
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PLEO 5/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a arcar com as despesas de 10.000.000,00 para a pintura do prédio do Fórum da Comarca de Barueri, 1.500,000,00 para a aquisição de materiais elétricos destinados à EEPG Prof. Lênio Vieira de Moraes e 400.000,00 para a reforma do motor da viatura Volkswagen-Sedan, da Polícia Militar.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLEO 6/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Municipalidade de Barueri a realizar despesas com peças e serviços para viaturas da Polícia Civil - Delegacia de Polícia de Barueri e da Polícia Militar - Destacamento de Barueri e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 463, de 09 de março de 1984
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PLEO 7/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Aquisição e posterior doação de equipamentos ao Corpo de Bombeiros.
Apresentação: 16 de Março de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 465, de 06 de abril de 1984
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PLEO 8/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização para a Prefeitura de Barueri a aderir convênio que tem como particípes, de um lado, os Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde e o Instituto Nacional de Previdência Médica da Previdência Social e o Governo da Estado de São Paulo, para a implantação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde.
Apresentação: 27 de Março de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 464, de 28 de março de 1984
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PLEO 9/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A concessão de subvenção à Associação Assistencial da Paróquia São João Batista de Barueri, de 3.000.000,00.
Apresentação: 12 de Abril de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 466, de 11 de maio de 1984
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PLEO 10/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Municipalidade de Barueri a realizar despesas com reforma, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos de prédios das escolas da rede estadual.
Apresentação: 17 de Abril de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 467, de 11 de maio de 1984
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PLEO 11/1984 - Projeto de Lei
Ementa: O reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 468, de 11 de maio de 1984
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PLEO 12/1984 - Projeto de Lei
Ementa: O reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores do Legislativo Municipal.
Apresentação: 11 de Maio de 1984
Autor:
Comissão Executiva - CEXE
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 471, de 01 de junho de 1984
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PLEO 13/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A concessão de subvenção à Comunidade Kolping São Judas Tadeu do Jardim Silveira e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 469, de 25 de maio de 1984
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PLEO 14/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A abertura de crédito adicional especial no montante de 153.000.000,00 para atender as despesas decorrentes da ampliação e reforma do Cemitério Municipal.
Apresentação: 28 de Março de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 470, de 30 de maio de 1984
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PLEO 15/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A abertura de crédito adicional especial para o prolongamento das obras e serviços de proteção e contenção do talude do Rio Barueri-Mirim.
Apresentação: 8 de Junho de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 472, de 22 de junho de 1984
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PLEO 16/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização do Poder Executivo para arcar com as despesas decorrentes da extensão da rede de água ao Parque Viana e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 473, de 23 de julho de 1984
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PLEO 17/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar para atender às despesas da Câmara Municipal e das obras de pavimentação.
Apresentação: 16 de Julho de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 474, de 23 de julho de 1984
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PLEO 18/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Isenção da Taxa de Pavimentação ou da Contribuição de Melhoria, possuidores de imóveis.
Apresentação: 19 de Julho de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 480, de 05 de outubro de 1984
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PLEO 19/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Prefeitura a proceder a doação à Fazenda do Estado, da área de terreno onde se encontra construída a Escola Estadual de Primeiro Grau Elvira Lefreve Salles Nemer no Jd. São Pedro.
Apresentação: 26 de Julho de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 496, de 19 de novembro de 1984
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PLEO 20/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A locação de imóvel para instalação do Cartório Eleitoral de Barueri.
Apresentação: 14 de Agosto de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 476, de 19 de setembro de 1984
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PLEO 21/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Reorganiza o Sistema da Administração Municipal.
Apresentação: 27 de Agosto de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 475, de 30 de agosto de 1984
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PLEO 22/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A abertura de crédito adicional especial de quinhentos milhões para o prolongamento das obras e serviços de proteção e contenção do talude do Rio Barueri-Mirim.
Apresentação: 27 de Agosto de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 481, de 05 de outubro de 1984
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PLEO 23/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Municipalidade de Barueri a realizar despesas com reforma, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos de prédios das escolas da rede estadual.
Apresentação: 5 de Setembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 482, de 05 de outubro de 1984
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PLEO 24/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a realizar despesas para a reforma no prédio do Destacamento da Polícia Militar de Barueri, no montante de 1.700.000,00.
Apresentação: 5 de Setembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 483, de 05 de outubro de 1984
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PLEO 25/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Saúde, visando ao estabelecimento e desenvolvimento de programações básicas de saúde e saneamento.
Apresentação: 10 de Setembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 477, de 20 de setembro de 1984
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PLEO 26/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a adquirir uma área de terreno necessária à ampliação do Cemitério Municipal.
Apresentação: 25 de Setembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 479, de 27 de setembro de 1984
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PLEO 27/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A abertura de crédito adicional suplementar dotações do orçamento que foram insuficiente.
Apresentação: 25 de Setembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 478, de 26 de setembro de 1984
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PLEO 28/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura 80%.
Apresentação: 28 de Setembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 490, de 08 de novembro de 1984
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PLEO 29/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Barueri, para o exercício de 1985.
Apresentação: 28 de Setembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 504, de 23 de novembro de 1984
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PLEO 30/1984 - Projeto de Lei
Ementa: O orçamento Plurianual de Investimentos.
Apresentação: 28 de Setembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 505, de 23 de novembro de 1984
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PLEO 31/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A isenção da Taxa de Contribuição de Melhoria, correspondente às obras e serviços de pavimentação, guias e sarjetas e correlatos.
Apresentação: 5 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 484, de 11 de outubro de 1984
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PLEO 32/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização do Poder Executivo para arcar com as despesas decorrentes da extensão da rede de água nas vias públicas que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 1984
Data Anexação: 16 de Outubro de 1984
Autor(es):
Wagih Salles Nemer
Matéria Anexada:
Redação Final a Projeto de Lei nº 1 de 1984
Data Anexação: 16 de Outubro de 1984
Autor(es):
CJURD - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 486, de 18 de outubro de 1984
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PLEO 33/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A compensação de créditos.
Apresentação: 11 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 499, de 22 de novembro de 1984
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PLEO 34/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A abertura de crédito adicional suplementar para atender despesas decorrentes da pavimentação de vias públicas do Município.
Apresentação: 16 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 491, de 08 de novembro de 1984
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PLEO 35/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A abertura de crédito adicional especial, destinado à execução de desassoreamento e retificação de trecho do canal do Jardim Paulista, entre as Avenidas Marginal Esquerda e Direita.
Apresentação: 16 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 487, de 18 de outubro de 1984
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PLEO 36/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A doação de viaturas à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Apresentação: 16 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 488, de 18 de outubro de 1984
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PLEO 37/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A alteração de denominação de via pública "Rua Alberto Simões".
Apresentação: 19 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 506, de 29 de novembro de 1984
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PLEO 38/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A abertura de crédito adicional especial para despesas decorrentes da complementação e prolongamento das obras e serviços de proteção e contenção do talude do Rio Barueri-Mirim.
Apresentação: 22 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 492, de 08 de novembro de 1984
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PLEO 39/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementação de dotação orçamentária da Câmara Municipal.
Apresentação: 22 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 489, de 24 de outubro de 1984
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PLEO 40/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder no corrente exercício, em caráter excepcional, abono pecuniário aos servidores municipais nas condições que especifica.
Apresentação: 25 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 493, de 08 de novembro de 1984
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PLEO 41/1984 - Projeto de Lei
Ementa: O reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 1984
Autor:
Comissão Executiva - CEXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 497, de 19 de novembro de 1984
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PLEO 42/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A criação de 8 (oito) cargos de Diretor de Escola.
Apresentação: 29 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 494, de 08 de novembro de 1984
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PLEO 43/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A concessão, no corrente exercício, em caráter excepcional, abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Barueri, nas condições que especifica.
Apresentação: 30 de Outubro de 1984
Autor:
Comissão Executiva - CEXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 498, de 19 de novembro de 1984
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PLEO 44/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposições da Lei 485, de 17 de outubro de 1984 e dá outras providências. (Zoneamento).
Apresentação: 30 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 1984
Data Anexação: 27 de Novembro de 1984
Autor(es):
CJURD - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Redação Final a Projeto de Lei nº 2 de 1984
Data Anexação: 27 de Novembro de 1984
Autor(es):
CJURD - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 507, de 29 de novembro de 1984
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PLEO 45/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A abertura de crédito adicional suplementar para atender despesas decorrentes da pavimentação de vias públicas do Município.
Apresentação: 6 de Novembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 500, de 22 de novembro de 1984
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PLEO 46/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 441, de 22 de agosto de 1983. (Gratificação mensal ao Presidente da Com. de Trânsito)
Apresentação: 6 de Outubro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 501, de 22 de novembro de 1984
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PLEO 47/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Transforma o SAMEB em Autarquia Municipal.
Apresentação: 6 de Novembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 1984
Data Anexação: 6 de Novembro de 1984
Autor(es):
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 495, de 08 de novembro de 1984
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PLEO 48/1984 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Municipalidade de Barueri a realizar despesas com a adaptação do prédio do Cartório Eleitoral.
Apresentação: 13 de Novembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 502, de 22 de novembro de 1984
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PLEO 49/1984 - Projeto de Lei
Ementa: A abertura de crédito adicional suplementar, dotação do Legislativo.
Apresentação: 20 de Novembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 503, de 22 de novembro de 1984
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PLEO 50/1984 - Projeto de Lei
Ementa: O reajustamento quadrimestral de vencimentos e altera os percentuais das gratificações de tempo integral e grau de escolaridade.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1984
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 508, de 05 de dezembro de 1984
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