Projeto de Lei nº 8 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1984
Número
8
Data de Apresentação
27/03/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorização para a Prefeitura de Barueri a aderir convênio que tem como particípes, de um lado, os Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde e o Instituto Nacional de Previdência Médica da Previdência Social e o Governo da Estado de São Paulo, para a implantação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada