Lei nº 458, de 13 de janeiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
458
Ano
1984
Data
13/01/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/1984
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A desafetação da área de terreno situada na confluência da Rua Casemiro de Abreu com a Rua Diógenes R. de Lima, mudando sua destinação de "bem de uso comum"para "bem de uso especial".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica