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PLEO 1/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Concessão de prêmios na oportunidade dos festejos do Jubileu da Fundação do Município de Barueri, prêmios esses para a apresentação da melhor fanfarra escolar e do melhor trabalho literário sobre a evolução Histórica de Barueri.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 116, de 12 de fevereiro de 1974
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PLEO 2/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada Rua do Recanto Infantil, atual Rua Paulo VI, localizada no jardim Reginalice.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1974
Autor:
Benedito Adherbal Farbo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 3/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada Rua Adriano Augusto e Rua Antônio Pasinato, as atuais ruas Galvão de Moura Lacerda e Maria Lacerda respectivamente.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1974
Autor:
Tarzan
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 123, de 05 de janeiro de 1974
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PLEO 4/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização para parcelamento de imposto.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1974
Autor:
Isaías Pereira Souto
Texto Original
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PLEO 5/1974 - Projeto de Lei
Ementa: A instalação e ampliação de Indústria e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1974
Autor:
Benedito Adherbal Farbo
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 1974
Data Anexação: 13 de Março de 1974
Autor(es):
Benedito Adherbal Farbo
Texto Original
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PLEO 6/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 116/74, de 12/02/74, e que altera a sistemática de prêmios para o concurso de fanfarras no Município, por ocasião dos festejos da 25º aniversários de Emancipação de Barueri.
Apresentação: 20 de Março de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 118, de 25 de março de 1974
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PLEO 7/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização para parcelamento de imposto.
Apresentação: 20 de Março de 1974
Autor:
Isaías Pereira Souto
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 119, de 27 de março de 1974
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PLEO 8/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização para assinatura de convênio com o D.E.R., para pavimentação da rua Duque de Caixas em Barueri.
Apresentação: 27 de Março de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 120, de 29 de março de 1974
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PLEO 9/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Parcelamento de pagamento de tributos em atraso até o exercício de 1973.
Apresentação: 8 de Abril de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 1974
Data Anexação: 10 de Abril de 1974
Autor(es):
Benedito Adherbal Farbo
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 121, de 17 de abril de 1974
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PLEO 10/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização para doação de área de terreno do Município para implantação de indústria.
Apresentação: 10 de Abril de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 122, de 18 de abril de 1974
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PLEO 11/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização de assinatura de convênio da Secretaria da Economia e Planejamento e com o GEGRAN para a criação e implantação de Cadastro Técnico Municipal.
Apresentação: 24 de Abril de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 12/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial para cobertura de horas-extras trabalhadas no serviço de guarda a Assessoria de Obras e Viação pelo Sr. José Ulisses de Oliveira.
Apresentação: 2 de Maio de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 130, de 04 de julho de 1974
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PLEO 14/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o pagamento de prêmio de seguro contra acidentes pessoais dos Senhores Vereadores à Câmara Municipal Local.
Apresentação: 20 de Maio de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEO 15/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber da Companhia Melhoramentos Mutinga, doação em dinheiro, como liberalidade da doadora e cooperação para as obras de urbanização que a Prefeitura vem fazendo no bairro denominado Mutinga.
Apresentação: 27 de Maio de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 124, de 05 de junho de 1974
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PLEO 16/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial para pagamento de compromisso de exercício de 1967, para atender ao resgate de saldo devedor decorrente da nota fiscal, e das duplicatas, emitidas pela Sociedade Técnica de Materiais (SOTEMA).
Apresentação: 27 de Maio de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 127, de 01 de julho de 1974
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PLEO 17/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização para contratação de operadores de máquinas pesadas.
Apresentação: 27 de Maio de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 17 de 1974
Data Anexação: 29 de Maio de 1974
Autor(es):
Benedito Adherbal Farbo
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 125, de 05 de junho de 1974
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PLEO 18/1974 - Projeto de Lei
Ementa: A autorização de assinatura de convênio da Secretaria de Economia e Planejamento e com o ''GEGRAN'' para criação e implantação de Cadastro Técnico Municipal.
Apresentação: 4 de Junho de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEO 19/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Verba Orçamentária.
Apresentação: 12 de Junho de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 131, de 04 de julho de 1974
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PLEO 20/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial a ser utilizado no Ensino de 1º Grau.
Apresentação: 10 de Junho de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 128, de 01 de julho de 1974
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PLEO 21/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Verba Orçamentária.
Apresentação: 12 de Junho de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 129, de 04 de julho de 1974
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PLEO 22/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Verba Orçamentária.
Apresentação: 19 de Junho de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 132, de 04 de julho de 1974
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PLEO 23/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com o D.E.R.
Apresentação: 26 de Junho de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 126, de 28 de junho de 1974
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PLEO 24/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Apresentação: 25 de Julho de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 140, de 25 de outubro de 1974
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PLEO 25/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$60.000,00, para aquisição de um distribuidor de betume.
Apresentação: 7 de Agosto de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 134, de 06 de setembro de 1974
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PLEO 26/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito em suplementação, para aquisição de uma "Pá Carregadeira Articulada", no valor de CR$ 260.000,00.
Apresentação: 7 de Agosto de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 135, de 06 de setembro de 1974
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PLEO 27/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para utilização pelo "SEMASB'' de importância de CR$ 11.000,00, doados à Municipalidade para aquisição de Medicamentos.
Apresentação: 7 de Agosto de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 133, de 16 de agosto de 1974
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PLEO 28/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Apresentação: 4 de Setembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 144, de 26 de novembro de 1974
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PLEO 29/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para atendimento de despesa relativa ao pagamento do F.G.T.S.
Apresentação: 4 de Setembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 136, de 06 de setembro de 1974
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PLEO 30/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Verbas Orçamentárias.
Apresentação: 4 de Setembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 137, de 15 de outubro de 1974
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PLEO 31/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação e ampliação de industrias no Município de Barueri, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 1974
Autor:
Benedito Adherbal Farbo
José Maria Balieiro
Masari Fujita
Paulo Pereira Campos
Pedro Arcanjo da Mata
Tarzan
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 32/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Verbas Orçamentárias.
Apresentação: 11 de Setembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 139, de 17 de outubro de 1974
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PLEO 33/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas para atendimento de compromissos com Salário Família, Previdência Social e pagamento de inativos no funcionalismo Municipal.
Apresentação: 11 de Setembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 138, de 17 de outubro de 1974
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PLEO 34/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barueri, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1975.
Apresentação: 27 de Setembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 145, de 26 de novembro de 1974
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PLEO 35/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1975 a 1977, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Apresentação: 27 de Setembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 146, de 26 de novembro de 1974
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PLEO 36/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização de assinatura de convênio da Secretaria de Economia e Planejamento e com o GEGRAN para a criação e implantação de Cadastro Técnico Municipal.
Apresentação: 16 de Outubro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 143, de 18 de novembro de 1974
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PLEO 37/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementação de verbas orçamentárias, destinada a atender despesas com a instalação do Serviço Médico de Assistência Social de Barueri - SEMASB, classificada nas dotações que especifica.
Apresentação: 23 de Outubro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 141, de 25 de outubro de 1974
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PLEO 38/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementação de Verbas Orçamentárias.
Apresentação: 5 de Novembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 142, de 08 de novembro de 1974
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PLEO 39/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementação de verbas, a fim de que a Prefeitura possa adquirir gasolina e óleo diesel, para o setor do S.E.R.M., até o fim do exercício, esclarecendo que o Projeto anterior, por um lapso lamentável não cobriu os custos reais do combustível necessários a todas as máquinas utilizadas em serviço do S.E.R.M.
Apresentação: 13 de Novembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 148, de 13 de dezembro de 1974
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PLEO 40/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Barueri.
Apresentação: 18 de Novembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEO 41/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementação de verbas, a fim de atender a despesas com Mobiliário para a Escola Municipal construída pela Prefeitura, e em fase final de acabamento.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 150, de 13 de dezembro de 1974
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PLEO 42/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Dotação Orçamentária
Apresentação: 14 de Novembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 147, de 26 de novembro de 1974
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PLEO 43/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre distribuição de material esportivo a alunos de 1º grau.
Apresentação: 9 de Dezembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 152, de 13 de janeiro de 1975
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PLEO 44/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Revalorização de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Barueri.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 149, de 13 de dezembro de 1974
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PLEO 45/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Revalorização de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Barueri.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 151, de 13 de dezembro de 1974
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PLEO 46/1974 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio para Implantação de Escola de Aprendizado Industrial.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1974
Autor:
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDLE 1/1974 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Honorário de Barueri ao Senhor Tenente Coronel Neomil Portella Ferreira Alves.
Apresentação: 25 de Setembro de 1974
Autor:
Francisco César Netto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto legislativo nº 1, de 03 de outubro de 1974
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PDLE 2/1974 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas do Chefe do Executivo Municipal, referente ao exercício de 1972.
Apresentação: 21 de Outubro de 1974
Autor:
José Maria Balieiro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto legislativo nº 2, de 07 de novembro de 1974
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PDLE 3/1974 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Mesa da Câmara Municipal referentes ao exercício de 1972.
Apresentação: 21 de Outubro de 1974
Autor:
José Maria Balieiro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto legislativo nº 3, de 07 de novembro de 1974
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EPLO 1/1974 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n°. 5/1974, que dispõe sobre: ''A instalação e ampliação de Indústria e dá outras providências''.
Apresentação: 6 de Março de 1974
Autor:
Benedito Adherbal Farbo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 1974
Data Anexação: 13 de Março de 1974
Autor(es):
Benedito Adherbal Farbo
Texto Original
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EPLO 2/1974 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n°. 9/1974, que dispõe sobre: ''Parcelamento de pagamento de tributos em atraso até o exercício de 1973''.
Apresentação: 10 de Abril de 1974
Autor:
Benedito Adherbal Farbo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 1974
Data Anexação: 10 de Abril de 1974
Autor(es):
Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Texto Original
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