Projeto de Lei nº 4 de 1974

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1974

Número

4

Data de Apresentação

27/02/1974

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Conforme Regimento Interno vigente.

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autorização para parcelamento de imposto.

    Indexação

    Observação