Projeto de Lei nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
1455
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: Qualificação de entidade sem fins lucrativos como organização social.
Mensagem nº 26/2024.
Mensagem nº 26/2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada