Projeto de Lei nº 105 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
105
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
2826
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: "Institui no âmbito Municipal a Campanha 16 (dezesseis) Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada