Lei nº 2.871, de 01 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2871
Ano
2021
Data
01/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: "Institui no âmbito Municipal a Campanha 16 (dezesseis) Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica