Projeto de Lei nº 12 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1988
Número
12
Data de Apresentação
30/08/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A desafetação e cessão em comodato das áreas de terreno que especifica e revoga a Lei nº 592, de 2 de outubro de 1986. (Cessão em comodato ao Lar Bom Jesus de Barueri).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada