Lei nº 637, de 19 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
637
Ano
1988
Data
19/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/1988
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A desafetação e cessão em comodato das áreas de terreno que especifica e revoga a Lei nº 592, de 2 de outubro de 1986. (Cessão em comodato ao Lar Bom Jesus de Barueri).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 592, de 02 de outubro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 790, de 25 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica