Projeto de Lei Complementar nº 5 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1993
Número
5
Data de Apresentação
13/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei nº 485, de 17 de outubro de 1984.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada