24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público, principalmente ao público infantojuvenil, que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ou incentivo a quaisquer práticas criminosas, como violência contra a mulher, exploração sexual adulto e infantil, exploração de pessoas vulneráveis ou incentivo ao uso de drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre: A criação de canal digital de acolhimento e orientação para mulheres em situação de violência no Município de Barueri.

Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Combate a Adultização de Crianças e Adolescentes e Cria a Semana Municipal de Enfretamento à Adultização de Crianças e Adolescentes.

Dispõe sobre: Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 10/2025 (Institui o programa "cuidando de quem cuida", que objetiva promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município).

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de aumentar os atendimentos médicos das especialidades clínico geral e ginecologia, na UBS Vince Nemeth, localizada na Rua Manoel Moreira nº 165, no Bairro Jardim Audir - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de contratar profissionais especializados em odontologia, para atuar na UBS (Unidade Básica de Saúde) Pastor José Roberto Rossi, localizada na Rua Santo Antônio de Pádua nº 195, no Bairro Vila Universal - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de intensificar a ronda ostensiva no Bairro Jardim Tupã - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de ampliar a quantidade de cadeiras de rodas do Pronto Socorro Arnaldo Figueiredo de Freitas, localizado na Avenida Zélia nº 1, no Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de ampliar a quantidade de macas do Pronto Socorro Arnaldo Figueiredo de Freitas, localizado na Avenida Zélia, no Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de manutenção e reparos nas bocas de lobo que se encontram abertas, em toda extensão da Avenida Guilherme Perereca Guglielmo - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalar botões de emergência, em todas as salas de atendimento médico, enfermagem e recepção das Unidades de Saúde - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de aquisição e novos fardamento, botas, capacetes de moto, bem como a atualização e ampliação do arsenal com armamentos, mais modernos e de maior pode ofensivo para a Guarda Civil Municipal - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implementação de mutirão para execução de exames de colonoscopia, visando ampliação do atendimento e redução da fila de espera - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de estande de tiros seguro e exclusivo para aprimoramento operacional da Guarda Civil Municipal - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de flexibilização do horário de entrada em creches e maternais para filhos de servidores públicos, permitindo que as crianças sejam recebidas até 15m, antes das atividades e 15m, após o término oficial das atividades das creches e maternais - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de criação de uma linha municipal de crédito para Micro e Pequenos Empreendedores, com juros reduzidos e condições facilitadas de pagamento, destinada a investimentos em expansão comercial local, modernização de instalações e aquisição/troca de equipamentos para comércios - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma geral com paisagismo, instalação de academia ao ar livre, playground e pista de caminhada na Praça Eulina do Nascimento Lucas, na Rua Oceano Antártico, no Bairro Jardim Reginalice - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalar câmera de monitoramento, na Rua Tupi, no Bairro Vila São Silvestre - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalar uma casa lotérica, no Bairro Vila São Silvestre - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma geral com paisagismo, instalação de academia ao ar livre, playground, pista de caminhada e iluminação na Praça da Gruta, localizada no Bairro Alphaville - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantar uma feira noturna, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reconstrução de calçada, reparos em boca de lobo e guia, bem como retirar tronco de árvore preso a rede elétrica, na Rua Rubi S/N, esquina com à Rua Topázio nº 125, no Jardim dos Camargos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de viabilizar o recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Piratininga, situada no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de realizar reforma geral e revitalização das vielas existentes no Bairro Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade (lombada), entre os nºs 114 e 132, da Rua Mauro José da Silva Jangada, no Bairro Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de uma lombada (redutor de velocidade), na Rua Lorena, entre os nºs 375 e 380, localizada no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestre ligando à Rua Elizabete, na altura do nº 309, no Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma da área e ampliação do tanque batismal do Parque Ecológico Tietê Barueri - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de divulgação de placa informativa do Disque 181 e Disque 100, para denuncia de exploração de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, fazendo se cumprir à Lei 2.609 de 2 de maio de 2018, de minha própria autoria - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de contratar Neuropsicólogo - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Piracicaba, no Bairro São Silvestre - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma a fachada da EMM Wandeir Ribeiro, localizada na Rua Tailândia, nº 120, no Bairro São Luiz - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Cidade de Barueri, no Bairro Vila Boa Vista - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de um bolsão de estacionamento público na Estrada Velha de Itapevi, entre os nºs 3096 e 3130; expandindo as vagas já existente ao longo desta importante avenida, proporcionando melhor comodidade aos comerciantes e usuário, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma da praça pública, localizada no canteiro centra da Avenida Prefeito João Villa Lobos Quero, altura do nº 1443, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de ônibus elétricos em nossa cidade, substituindo gradativamente, a frota de ônibus municipais de nosso transporte público, para que dentro do contexto da sustentabilidade, melhorarmos também a mobilidade urbana - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de revitalização geral e pintura da academia instalada nas dependências do Ginásio José Correia - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de revitalização geral na área externa da EMEF Professor Sidney Santucci, localizada na Estrada São Fernando nº 565, no Bairro Jardim Júlio - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de realização de reforma, revitalização, pintura, instalação de corrimão e iluminação de led, na Viela, localizada na Rua Lúcia, altura do nº 198, no Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma do escadão situado na Avenida Presidente Washington Luís, em frente ao nº 20 - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construção de unidades habitacionais destinadas a idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, utilizando terrenos de propriedade do município com menor metragem, visando o aproveitamento adequado desses espaços - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantar cursos de capacitação e sensibilização voltados aos servidores e funcionários da área da saúde, com foco no atendimento humanizado e adequado às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de redutores de velocidade nas faixas de pedestres em frente às escolas - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de adesivos e informativos na parte traseira dos ônibus municipais, alertando sobre a proibição da prática de rabeira e as respectivas penalidades legais, com o objetivo de alertar os riscos de acidentes e a importância da segurança no transporte público - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de faixa de pedestres na Rua Diógenes Ribeiro de Lima nº 369, em frente a escola EE José Wilson Padinha Professor, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de corrimão em escadão, localizado na Rua Nilo Peçanha nº 489, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Engenheiro Oscar Kesselring nº 22, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de corrimão no escadão, localizado na Rua Adriático, próximo ao Bloco 51, no Bairro Jardim Júlio - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de aumentar o número de profissionais Hematologistas, disponíveis para atendimento na rede de saúde - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construção de um novo prédio para Secretaria Municipal de Saúde - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implementação de medidas para restringir o tráfego de carretas nas ruas paralelas, do Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de uma câmera de segurança na esquina da Rua Adriano Augusto, com à Rua Santo Estêvão, no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de uma lombada na Rua Luís Scott, no trecho compreendido entre o estabelecimento M9 Assados e o estacionamento localizado ao lado - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implementar estratégias de redução de absenteísmo em procedimentos regulados na área da saúde - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de criar um Centro de Fisioterapia e Reabilitação Motora - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de ampliar a quantidade de escolas que oferecem período integral - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantar plantão de atendimento por Médico Cardiologista, no SAMEB (Serviço de Assistência Médica de Barueri) - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de promover alteração da Lei Complementar nº 549//2023, que criou o plano de cargos, carreira e vencimentos dos Agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana do município, em seus Incisos I e II do Artigo 31, que trata da fixação do valor da retribuição pecuniária pela prestação de jornada suplementar de serviço, o indicador da Unidade Fiscal do Município de Barueri UFIB, de como consta para: Inciso I - 1,50 UFIB e Inciso II - 2,00 UFIB - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de vans adaptadas para o transporte dos idosos que utilizam cadeira de rodas, devido à mobilidade reduzida, matriculados no Parque da Maturidade - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantar plantão de atendimento por Médico Pneumologista, no SAMEB (Serviço de Assistência Médica) - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantar plantão de atendimento por Médico Oftalmologista, no SAMEB (Serviço de Assistência Médica de Barueri) - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de atualização das notificações de doenças raras às autoridades sanitárias, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de uniformes padronizados e crachás visíveis para todos os monitores do transporte escolar, como medida de identificação imediata e reforço da segurança durante o embarque, o desembarque e o acompanhamento dos estudantes - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de criar a Faixa Azul, consistente na sinalização viária que demarca um espaço entre as faixas de rolamento para circulação de motociclistas, com o objetivo de organizar o espaço compartilhado entre os automóveis, ciclistas e ônibus, pacificar e humanizar o trânsito - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de lixeiras de coleta seletiva no Boulevard, em pontos estratégicos, a fim de incentivar a separação correta dos resíduos sólidos e contribuir para a preservação do meio ambiente - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instituir o Programa Municipal de Mentoria para Mulheres Chefes de Família, destinado a oferecer apoio técnico, jurídico, psicológico e de gestão financeira a mães solo e mulheres em situação de vulnerabilidade social - neste Município.

Dispõe sobre votos de congratulações pelo 35º aniversário da promulgação da Lei Orgânica do município de Barueri.

Dispõe sobre: Moção de Aplausos, ao Centro de Referência pela Primeira Infância.

Dispõe sobre: Denominação à Escola Maternal do Votupoca, e dá outras providências. (Escola Maternal Luiz Antonio de Lima)

Revoga os incisos II e III, do art. 2º da Lei nº 2.287, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a unificação das licitações para compra de cestas básicas de alimentos dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do município.

Altera o art. 47-N da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema da administração municipal de Barueri. (composição da Secretaria da Família)

Dispõe sobre: A concessão do título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Munícipe Gilberto dos Santos - "Amigo Gilson".

Dispõe sobre moção de aplausos e reconhecimento aos policiais civis de Barueri.

Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público, principalmente ao público infantojuvenil, que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ou incentivo a quaisquer práticas criminosas, como violência contra a mulher, exploração sexual adulto e infantil, exploração de pessoas vulneráveis ou incentivo ao uso de drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

Dispõe sobre: A criação de canal digital de acolhimento e orientação para mulheres em situação de violência no Município de Barueri.