Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 33 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 33 de 2024
Dispõe sobre: Qualificação de entidade sem fins lucrativos como organização social.
Mensagem nº 26/2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação