Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Allan Miranda
Protocolo: 1281
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre: Programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, referente a formação e capacitação dos servidores públicos municipais, no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA. - - |
Aprovado |
| 2 |
"Institui o Programa LEV, de implementação de mini ecopontos para coleta de resíduos". - - |
Aprovado |