Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 15 de 2024
Dispõe sobre programa de cooperação e código sinal vermelho como medida de enfrentamento e de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do município de Barueri, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação