Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Piteri - Prefeito
Protocolo: 3021
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus para circulação de veículos adaptados da Secretaria do Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD) - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Piteri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Barueri. - - |
Aprovado |
| 3 |
Dá nova redação ao dispositivo constante da Lei nº 2.144, de 23 de maio de 2012. (Rua Projetada "E", Votupoca, passa para Rua Michael Bispo de Oliveira) - - |
Aprovado |