Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Estabelece o valor da UFIB - Unidade Fiscal do Município de Barueri para o Exercício de 2026.

Dispõe sobre: Institui o Cordão do Idoso no Município de Barueri, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação oficial da Viela, localizada na Rua Nova Aurora, no Bairro Jardim Mutinga, neste Município.

Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Barueri, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui Campanha Municipal de Conscientização para o uso Ético da Inteligência Artificial no âmbito escolar, e dá outras providências.

Institui o programa permanente de monitoramento glicêmico, de portadores de diabetes Mellitus, e dá outras providências.

Dispõe sobre: A concessão de Título de Cidadã Benemérita do Município de Barueri, à Srª Dra Mayara Silva de Oliveira.

Dispõe sobre: Denominação da TV Câmara Barueri, a definição do escopo da atuação, das plataformas de veiculação e dá outras providências.

Dispõe sobre: Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 77/2025.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de conceder bonificação aos Servidores Públicos, concursados pelo tempo de serviço, ao completarem 10 anos de exercício - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de alterar o Estatuto dos Servidores do Município, no que diz respeito às férias, a fim de permitir a conversão parcial do gozo de férias em pecúnia, de modo que fique a cargo do servidor decidir entre "descansar" ou "vender" parcialmente o tempo de férias a que tem direito - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento na Viela Sebastião José de Campos (rua sem saída) localizada no Bairro Nova Aldeinha - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criar o Mercadão Municipal - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de realizar a construção do Parque da Maturidade 2, na Avenida Aníbal Correia nº 1046/1342, no Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de uma ponte sobre o Rio Tiete, ligando Avenida Andromeda e Avenida Antônio Furlan - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de área de lazer, na Avenida Júlio Fleischer, altura do nº 367, no Bairro Jardim Júlio - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de viabilizar o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Damião Fernandes, localizada no Bairro Centro - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de uma Base da Guarda Civil Municipal, no Bairro Bethaville - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de limpeza do mato alto e lixo às margens do Rio Barueri Mirim, em toda sua extensão, entre às Ruas Lourival Marques dos Santos e Avenida Barueri Mirim, no Bairro Vila Márcia - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforma geral e praça rotatória, localizada na Rua Duarte da Costa, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de intensificação do patrulhamento da GCM (Guarda Municipal de Barueri) na Rua Imbuia, com Estrada das Pitas e no terminal rodoviário, no Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de priorizar o atendimento às Mães Atípicas (TEA) e outras deficiências, quando acompanhadas de seus filhos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de troca de alambrado na quadra de esportes, localizada na Rua Everest, ao lado da UBS Pedro Izzo, no Bairro Jardim Esperança - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de realizar ronda ostensiva em todo Bairro Alphaville - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de revitalizar o escadão e instalar corrimão na Rua José Valter Bacinelo, próximo ao nº 49, no Bairro Jardim Tupã - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Ricardo Peagno, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de painel de chamadas eletrônico na UBS Dra Kátia Kohler, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de painel eletrônico de chamadas na UBS Pastor José Roberto Rossi, no Bairro Jardim Califórnia - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implementação de uma rotatória na Rua Chaves, altura do nº 1273, no Bairro Jardim Califórnia - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de ligação entre à Rua Chaves e Estrada Cícero Borges de Moraes, no Bairro Jardim Califórnia - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de sistema de senhas diferenciadas, para assegurar melhoria no fluxo de atendimento para idosos na UBS Dr Luiz Fernando Nardy Vasconcelos, no Bairro Jardim dos Altos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantar a identificação padronizada nos pontos de ônibus, contendo o endereço do local onde está situado o ponto de ônibus, além de placa informativa das linhas que atendem o ponto com QR Code, para acesso aos itinerários e horários atualizados, visando proporcionar praticidade aos usuários - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de recuperar o asfalto na Estrada Itaqui, altura do nº 370, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de colocar a passagem de ônibus gratuito para pessoas que fazem tratamento de hemodiálise - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de todos os Prontos Socorros fornecerem teste para dengue - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de colocar ônibus gratuito no dia da prova do ENEM - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construir um Centro Esportivo, no Bairro Jardim do Líbano - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de colocar cadeiras de rodas em todos os terminais rodoviários - neste Município.

Dispõe sobre: Cobertura da arquibancada do Complexo Esportivo Vila Porto.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de um Terminal de Ônibus, no final da Estrada Dr Cícero Borges de Morais, altura do nº 2690, no Bairro Jardim dos Altos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de lombada na Rua Cipreste, entre os nºs 48 e 56, no Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de melhorias na área de embarque e desembarque dos alunos em frente à Maternal Maria do Carmo, localizada na Rua Goiânia nº 299, no Bairro Jardim do Líbano - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de pontos de hidratação, para população e pets, na Praça Boulevard - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de mudança de sentido de direção da Rua Poeta Raimundo Correia, para mão única sentido à Avenida Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de feira diurna no Bairro Jardim Líbano - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de um túnel, ligando às Avenidas Tucunaré e Paiol Velho - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em alguma localidade próxima à Rua Acre, no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de padronização de todas as calçadas do Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de telas de proteção nos bueiros de toda cidade, instalar a mesma nos locais onde a água tem provocado a entrada de sujeiras e entupimentos, prejudicando o escoamento e causando transtornos aos munícipes - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de adotar, preferencialmente, veículos elétricos ou híbridos em todas as futuras contratações e locações de frota pela Prefeitura de Barueri, visando à modernização da frota municipal, redução de custos e diminuição dos impactos ambientais - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de abertura de uma via de acesso que ligue os Bairros Jardim dos Altos ao trevo de Aldeia da Serra.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de estudos para contratação de Dentista Oncológico para atuar no Hospital de Retaguarda. Este profissional trabalha junto à equipe médica para preparar a boca para tratamentos como quimioterapia e radioterapia, gerenciar efeitos colaterais (como mucosite e boca seca) e cuidar das complicações que surgem durante ou após o tratamento, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de contratação de Dentista Oncológicos para atuar no Hospital Municipal de Barueri. Este profissional trabalha junto à equipe médica para preparar a boca para tratamentos como como quimioterapia e radioterapia, gerenciar efeitos colaterais (como mucosite e boca seca) e cuidar das complicações que surgem durante ou após o tratamento - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de Kart Terapia, para crianças autistas e PCds, essa atividade proporciona benefícios como estímulo para o desenvolvimento emocional, socialização, autoestima, equilíbrio e coordenação motora, além de uma experiência de liberdade e emoção - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de estudo para compra de aparelhos CPAP, para pessoas com apneia obstrutiva do sono. Este aparelho é prescrito por um médico após exames como a Polissonografia, ajuda a manter as vias aéreas abertas com pressão de ar contínua para melhorar a qualidade do sono e a oxigenação desses pacientes - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de mudança da mão de direção da Alameda Rio Novo ou Rio Verde, no Bairro Alphaville - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de recapeamento asfáltico na Rua Mariângela, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Dispõe sobre: Moção de Aplausos aos Núcleos da Justiça Restaurativa de Barueri.

Dispõe sobre: Votos de Congratulações pelo 40° Aniversário do Vigésimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (20° BPM/M).

Dispõe sobre: Moção de Aplausos à Excelentíssima Juiza Dra Daniela Nudeliman Guiguet Leal, Coordenadora do Núcleo Judicial Restaurativa de Barueri.

Dispõe sobre: Votos de Aplausos à Srª Anielle Magalhães Mota, pela suas iniciativas com o Projeto Social Apadrinhamento e Ações Voluntárias no Natal Solidário, em Barueri.

Dispõe sobre: Estabelece a realização de sondagem de solo por parte de incorporadoras e loteadoras antes da comercialização de terrenos ou unidades habitacionais, no âmbito do Município de Barueri.

Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Terapia Lúdica para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Barueri, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui a Campanha Criança e Adolescente Não Aposta, de orientação e conscientização sobre os jogos de azar, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Programa Desconecta Barueri, destinado a incentivar a redução do uso das telas, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema da administração municipal de Barueri.

Dispõe sobre: A concessão do Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao Evangelista Rubens Gabriel Teixeira, conhecido como Missionário Gabriel.

Inclui e substitui anexos da Lei nº 3.156, de 15 de agosto de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 - LDO

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029.

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Barueri, para o Exercício Financeiro de 2026.