Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de uma lombada na Rua Bogotá, altura de nºs 02, no Bairro Vila Viana - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criação de um Centro de Proteção ao Animal Doméstico (CEPAD), com atendimento Veterinário até às 22h e gratuito, para atender a grande demanda dos munícipes que buscam atendimento emergencial para seu pet, na região do Bairro Jardim Mutinga e Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforma geral, com instalações de novas lâmpadas de iluminação e câmeras de monitoramento, no Bairro Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de aumentar as cadeiras de rodas, para o Centro de Especialidades Luiz Barleta, localizado na Rua Benedita Guerra Zendron nº 225, no Bairro Vila São João - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de um Batistério Público Municipal, para realização de batismo comunitário cristão, dentro do Parque Municipal Dom José, localizado na Rua Ângela Mirella nº 500, no Bairro Jardim Maria Tereza - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de revitalização do escadão, localizado na Rua Ignácia de Camargo, ao lado do nº 138, no Bairro Vila Pouso Alegre - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criar Pet Móvel, visando a prestação de serviços de leva e trás de animais domésticos para castração, priorizando comunidades carentes e famílias com baixa renda - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criar placa fixa com explicação sobre o acesso ao atendimento prioritário para pessoas em uso do cordão de girassol - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criar o Programa Municipal de reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometem a saúde bucal - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de uma Estação Cultural, com o objetivo de promover atividades culturais, educativas, artísticas e de lazer para a comunidade local, no Bairro do Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, estudar a possibilidade de instalar câmera de monitoramento, entre as ruas São João com a Rua Indaiatuba, nos bairros Vila São Silvestre e Jardim Graziela.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, estudar a possibilidade da reforma geral da Praça Santa Cecília, na rua Goiatuba em frente ao nº. 01 do Jd. Mutinga.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, quanto a possibilidade de fazer o recapeamento asfáltico de todas as ruas localizadas no Jd. Graziela.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, estudar a possibilidade de construir uma área de lazer com academia ao ar livre, playground no espaço localizado no final da Rua Alexandre Donizete Lustosa, Jd. Paulista.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, estudo técnico para a viabilidade de reforma do escadão na Rua Lucrécia Borges, 428, Engenho Novo.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, estudo técnico para viabilidade de reforma do escadão na Rua Presidente Nilo Peçanha, altura do nº. 556, Itaquiti, Jd. Belval.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a secretaria competente para que seja providenciado medidas necessárias colocação de um ponto do programa internet solidária na Rua Ilha Comprida, 52, Bloco 1, Jd. Maria Cristina, Barueri.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a secretaria competente para que seja providenciado medidas necessárias implantação de uma área de lazer e colocação de brinquedos de polietileno para crianças, iluminação adequada, na quadra de esportes da Rua Butantã, Vila Cretti.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente, para que seja providenciado medidas necessárias para recapeamento asfáltico da Rua Monte das Gameleiras, bem como calçamento das respectivas calçadas, bem como sinalização adequada, localizada no Jd. Califórnia.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente, para que seja providenciado medidas necessárias para reforma do escadão, poda das árvores e colocação de iluminação adequada na Rua Monte das Gameleiras, 358, Jd. Califórnia.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, quanto a possibilidade de fazer o recapeamento asfáltico de todas as ruas no bairro Vila São Silvestre.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente, quanto a possibilidade de disponibilizar viatura da GCM em todas as estações de trem no período noturno.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente. para que estude a possibilidade de demarcar vaga preferencial para embarque e desembarque dos alunos com necessidades especiais em frente a EMEF Onofra da Silva.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente. para que estude a possibilidade de implantar iluminação entre a estação de trem do Jardim Belval e o ITB Brasílio Flores de Azevedo.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente. para que estude a possibilidade de realizar a reforma do telhado da quadra de esportes da EMEF Elizabeth Parminondi Romero.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente. para que estude a possibilidade de capacitar profissionais da Educação Infantil para aplicação do teste M-Chat, destinado a identificação precoce dos casos de Transtorno Espectro Autista (TEA).

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente. para que estude a possibilidade de implantação de uma área de lazer no Jd. Graziela, atrás da nova UBS nova, entre a R. Lorena e a R. José Bonifácio, com quadra esportiva multiuso, plaground, academia ao ar livre, pista de skate, paisagismo, bancos e iluminação.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente. para que estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que determine a inclusão dos condomínios residências da região de Barueri no cronograma de recapeamento asfáltico realizada pela Prefeitura garantindo manutenção adequada das vias internas de uso comum.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente. para que estude a possibilidade de reforma no muro de arrimo localizado na Via Taboão, com Rua Mário de Sá Carneiro, no Jd. Tupã.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente. para que estude a possibilidade de realizar demarcação de Lombada localizada na Rua Gabriela, 687, Parque dos Camargos.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente. para que estude a possibilidade de reforma e instalação de parapeito na calçada localizada na Rua Mário de Sá Carneiro.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de prismas de concreto e sinalização adequada na bifurcação da Rua Mario de Sá Carneiro, com à Rua Guerra Junqueiro; no Bairro Jardim Silveira - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei, que determine a centralização total dos agendamentos no Sistema Integrado de Saúde, garantindo que os pacientes tenham seus registros devidamente cadastrados e acessíveis para evitar transtornos no momento da consulta - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de estudos visando à unificação da coleta de exames laboratoriais indicados para o Centro de Diagnóstico (CD), de modo que todos os procedimentos possam ser realizados integralmente em um único local, evitando o deslocamento desnecessário dos pacientes entre diferentes unidades de saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS's) e o próprio CD - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de manutenção e reforma geral do telhado, do Complexo de Esportes, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 235, no Bairro Vila Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de realizar a construção de pista de skate referência - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implementação de treinamentos básicos de primeiros socorros, voltados para pais e responsáveis por recém-nascidos, nas maternidades - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de uma área de lazer completa, com espaço pet, pista de caminhada, playground e academia ao ar livre, no terreno de propriedade da Prefeitura, situado na Rua Jacareí, no Bairro Jardim Itaparica - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implementação do Programa de Atendimento Psicológico às Pessoas, com Fibromialgia - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de flexibilização dos horários de visita no Hospital Municipal Dr Francisco Moran, que tem por finalidade incluir o horário de visita das 12h às 13h, visando garantir maior acesso dos familiares aos pacientes, promovendo acolhimento e apoio emocional durante o período de internação - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção e instalação de um novo prédio para atendimento da APAE, na região central - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de contratação de Médicos Uro-ginecologistas, profissional capacitados para tratar problemas que afetam a bexiga e a uretra. Porém, também cuidam de outros órgãos relacionados ao sistema urinário, como útero e reto, para atuarem na rede municipal de saúde - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de contratação de Médicos Reumatologistas Infantis (especialista pelo estudo das doenças que afetam o tecido conjuntivo, como articulações, ligamentos, ossos, tendões e músculos em crianças e adolescentes), para atuar na rede municipal de saúde - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de incluir o procedimento de Prototerapia (procedimento empregado no tratamento de dores articulares ou lesões musculoesqueléticas), na rede municipal de saúde - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de transformar à Rua Istambul, em mão única entre os números 40/379, no Bairro Vale do Sol - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de garagens para moradores do Conjunto Habitacional, localizado na Rua Istambul, entre os nºs 104/110 - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforçar a segurança das EMEIS, EMEFS e Maternais durante todo turno escolar no munícipio - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implementação de estacionamento em ângulo 45º, no trecho correspondente ao nº 164, da Rua Nilo, até à Rua Andorra, no Bairro Vale do Sol - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de duplicação da Avenida Giovani Attílio Tolaini, no Bairro Jardim Maria Helena - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de controle de acesso por meio de cancela no estacionamento do Velório Municipal - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de uma farmácia 24h, no Bairro do Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de ciclovia, na Avenida Itaqui, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de realizar a troca do poste de luz, localizado na Avenida Prefeito João Villalobo Quero nº 1890, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criação de um programa municipal de capacitação profissional e geração de renda voltado a mulheres vítimas de violência, com o objetivo de promover autonomia econômica e apoio à reconstrução da vida dessas mulheres - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criação de núcleos de atendimento a mulher nas UBS's, com equipe capacitada para identificar, acolher e encaminhar casos de violência doméstica, incluindo violência psicológica, física, patrimonial, moral e sexual - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de realizar com urgência, a manutenção do buraco existente na faixa de pedestres, localizada na Avenida Arnaldo Rodrigues Bittencourt, na altura do nº 930 - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de limpeza dos matagais da calçada, da Estrada Velho de Itapevi, na altura do nº 1602 - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de limpeza e poda de vegetação, em toda sua extensão da Rua Cícero Moura Tavares, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de ambulatórios de saúde, com estrutura básica de atendimento, nas escolas, maternais e pré-escolas da rede municipal - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criação de um Centro de Referência para Doenças Degenerativas, como Parkinson, Alzheimer, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), entre outras - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de uma placa de identificação oficial na Praça Geraldo Rezende de Lima, localizada na Rua Pará, no Bairro Aldeinha - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforma do campo de malha localizado, na Praça Diego Cunha de Oliveira, no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de ampliação e melhoria dos itens que compõem a cesta básica, distribuída aos Munícipes e Servidores Públicos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalar ou efetuar a manutenção de televisores, nos setores de internação do Hospital Municipal de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criar uma casa de leitura, no Parque da Juventude, no Bairro Chácaras Marco - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de melhorias no trânsito que liga, às Ruas São Fernando, Júlio Feltscher, SP-274, Adriático e Marginal Direita; no Bairro Jardim Júlio - neste Município.

Dispõe sobre: Votos de Apoio ao PDL 03/25, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e o PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os meses da gravidez, até o momento do parto.