Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dá denominação oficial à unidade Básica de Saúde do Jardim Belval. (UBS José Ricardo Fabbro)

Altera as regras atinentes ao cargo de provimento efetivo de advogado da Fundação Instituto de Educação de Barueri - FIEB

Altera o art. 63 da Lei Complementar nº 549, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Barueri.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construir, nova UBS, no Bairro Jardim Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de nova maternal, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de acessibilidade para cadeirantes nos pontos de ônibus - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de revitalizar, Praça de Lazer Isao Iwanaga, localizada na Rua Presidente Arthur da Costa e Silva nº 200, no Bairro Vila Boa Vista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construir um Centro Comunitário, no Bairro Jardim dos Altos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de aparelho televisor, na sala de observação masculina do Pronto Socorro José Agostinho dos Santos, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de aparelhos televisores, nas áreas pediátrica e clínica, do Pronto Socorro, do Bairro Jardim Mutinga -neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de efetuar o nivelamento da pista de caminhada, do Complexo Esportivo, do Bairro Jardim Silveira - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construir um escadão, que ligue às Ruas: Ataulfo Alves, com Viela Dr Tancredo Neves; lateral ao campo de futebol João Aparecido Victoriano, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de criação ou readequação de "Espaços Verdes", em todas escolas de Educação Infantil - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de uma maternal, no terreno da Rua Calil Mohamed Rahal, altura do nº 660, no Bairro Jardim São Silvestre - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de canalização de riacho, existente entre à Estrada dos Romeiros, altura do nº 2417, e Avenida Calil Mohamed Rahal, altura do nº 660, no Bairro Jardim São Silvestre - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de uma área de lazer, na Estrada dos Romeiros, altura do nº 2417, no Bairro São Silvestre - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implementação, de uma rotatória na Rua Chaves, altura do nº 1273, no Bairro Jardim Califórnia - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de manutenção urgente, no sistema de iluminação, do Parque Recreativo Taddeo Cananeia, Rua Chico Mendes nº 287, no Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de área de lazer com playground e aparelhos de ginástica, no Centro Comunitário Jaraguá Mirim, localizado na Rua Otacílio Alves Martins nº 541, no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de atendimento até 06 anos de idade, para às crianças com autismo, no Centro Especializado em Reabilitação (CER) - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de recuo para vans e ônibus escolares, na Avenida Henrique Gonçalves Batista, próximo ao Condomínio Viva Mais - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar ronda ostensiva, no Bairro Bethaville, próximo ao Residencial Vision - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de acessibilidade para deficientes visuais (piso tátil), em todos os pontos de ônibus - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de câmera de monitoramento, na Rua Presidente Epitácio Pessoa, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de reforma geral, da iluminação do estacionamento do Hospital Municipal Dr Francisco Moran - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantar uma cobertura de ponto de ônibus, com espaço acessível para cadeira de rodas, na Rua Vereador Isaías Pereira Solto, ao lado do ITB Brasílio Flores de Azevedo, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de revitalizar o escadão, localizado na Rua São João, altura do nº 517, no Bairro Jardim São Silvestre - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de análise técnica, para instalação de um drive-thru, para vacinação contra dengue para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de uma feira noturna, localizada na Avenida Barueri Mirim, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de recapeamento asfáltico, localizado na Rua Urano, no Bairro Tupancy - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de revitalização completa do Conjunto Habitacional, da Rua Olga nº 136, no Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de revitalização do playground e da academia ao ar livre, situado na Rua Potirendaba nº 433, no Bairro Jardim Gabriela - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantar atendimento de dentista, no Pronto Socorro Infantil Central - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de recapeamento, da Rua Tucuruvi, no Bairro Chácara Marco - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construir uma piscina aquecida, para adultos e crianças, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construir um Parque Municipal, em uma área da PMB, na Rua Alexandre Donizete Lustosa. Com área de lazer, pista de caminhada, campo de futebol, playground com brinquedos modernos, palco para apresentações e quadras poliesportivas, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de alterar o horário do ônibus linha A160 (Terminal de Barueri/Engenho Novo - Avenida Constran e Parque Municipal, para circular mais - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construir um Centro Esportivo, no Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e isenção da TFL (Taxa de Licença de Funcionamento), em móveis locados por templos religiosos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de criação de um espaço gratuito de coworking - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instituir uma semana de incentivo ao esporte para pessoa idosa - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de um programa de pré-natal psicológico para gestantes, para diagnosticar e tratar, problemas psicológicos durante e após a gestação - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de uma academia ao ar livre na praça, localizada na Avenida Henrique Mendes Guerra, altura do nº 1446, no Bairro Vila Pouso Alegre - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de manutenção de postes de iluminação, no escadão, localizado na Rua Dora, altura do nº 113, com Avenida Zélia, no Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de estudos para viabilizar o reestabelecimento do Programa Brincando nas Férias, em convênio com o Exército Brasileiro - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de um novo centro para primeira infância - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de manutenção da iluminação pública, da Rua Piza, no Bairro Vila Porto - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de reconfiguração do bolsão de estacionamento, existente no entorno da Praça Isao Iwanaga, no Bairro Vila Boa Vista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de manutenção da iluminação pública da Rua Eifel, no Bairro Vila Porto - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de liberação da área da piscina no SDPD, para tratamento de Escoliose - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de ecobags, em todos os órgãos que utilizam sacolas- neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de aparelhos para academia ao ar livre, na Lourival Marques dos Santos, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua José Maria Balieiro, no Bairro Vila Militar - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de obra de recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua General de Divisão Pedro Rodrigues da Silva, no Bairro Vila Militar - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de recapeamento asfáltico, em toda extensão da Avenida Marco, no Bairro Chácaras Marco - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar construção de estacionamento em 45°, na Rua Ângela Mirella, no Bairro Vila Boa Vista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar atendimento de exames emergências de Endoscopia, Colonoscopia e Ressonância Magnética, aos finais de semana no período de 24h - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de alargamento, que tem por desafogar o congestionamento na região nos horários de pico (06h às 09h e 17h às 20h), tendo em vista o grande fluxo de veículos, na Estrada de Jandira, no Bairro Vila Militar - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de um academia de alto rendimento ao ar livre, que tem por finalidade cada vez mais, a prática esportiva, e colaborar para o bem estar de toda população; na Praça da Estrada Velha de Itapevi, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de contratação de profissionais de Psiquiatria, para atendimento da UBS Vince Nemeth, que tem por finalidade, expandir o leque de pronto atendimento aos munícipes; na Rua Manoel Moreira nº 165, no Jardim Audir - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de manutenção da fiação e aterramento elétrico, das áreas de lazer e escolas municipais, com finalidade de proporcionar, maior segurança para os munícipes frequentadores das áreas de lazer e estudantes, no Bairro Recanto Phrynéa - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de sala de descompressão sensorial, para atendimento aos alunos Autistas e Neuroátipicos, que tem por finalidade garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos, na EMEI João Fernandes, na Rua Glória nº 670, no Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implementar bebedouros e comedouros, para pets, no Bairro Parque Municipal Dom José - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de vistoria técnica, para instalação de bocas de lobo, na Rua Itaquiti, altura do nº 36, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantar ponto de parada, para embarque e desembarque de ônibus, na Alameda Araguaia, altura do nº 762, no Bairro Alphaville - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de revitalização da praça, localizada na Avenida Itaqui nº 167, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de limpeza das placas de sinalização viárias, em alguns pontos específicos, como: Estrada de Itapevi, altura do nº 2341; Avenida Brigadeiro Manoel Jordão e Rua Brasílio Machado; no Bairro Jardim Tupan - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de recapeamento asfáltico, em toda extensão da Avenida Iracema, no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de câmera de videomonitoramento, entre Avenida Iracema, Rua Antônio Pazinato altura do nº 369 e Rua Santo Estevão, no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de intensificar ronda ostensiva, na área localizada próxima à Rua Jambeiro (ao lado do campo de futebol), no Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de balcão de informações, nas Unidades Básicas de Saúde, para os profissionais do "Posso Ajudar?"- neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de proceder concessão de "Auxílio Creche" - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de contratação de profissionais especializados, em Medicina Esportiva, para atuarem na rede municipal - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de uma Farmácia Laboratorial Especializada em Produtos Fitoterápicos, gratuito - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de contratação de profissionais especializados em, Climatério (Menopausa), para atuarem na rede municipal - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de reforma geral, pintura dos banheiros e dependências, do Terminal Rodoviário Arnaldo Milan, no Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de revitalização de demarcação de solo, com pintura das faixas de estacionamento junto ao Ganha Tempo e Espaço Motoboy, no Bairro Centro - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de iluminação de led, no estacionamento do cemitério e velório - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade construção de um Centro Comunitário, no espaço da área de lazer, localizada na Rua Goiânia nº 155, no Bairro Jardim do Líbano - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de box especial, para pessoas obesas no Velório Municipal - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de criação de espaço pet, na Rua Lourival dos Santos, do número 227 ao 378, no Bairro Vila Iracema - neste Município.

Dispõe sobre: Institui a disponibilização de cardápio acessível às pessoas com deficiência por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, no âmbito do Município de Barueri.

Dispõe sobre: Instituir o Dia do Profissional da Beleza, no Município de Barueri, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Nomeação do Museu Municipal de Barueri, para Museu Municipal de Barueri "Oswaldo Abat".

Altera a Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016, e Lei Complementar nº 383, de 1º de dezembro de 2016, e Lei Complementar nº 548, de 17 de maio de 2023, e Lei nº 549, de 17 de maio de 2023.