Lei complementar nº 555, de 27 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei complementar

Número

555

Ano

2023

Data

27/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivo da Lei complementar nº 480/2019, que dispõe sobre o fator multiplicador do grupo 6A, constante do anexo III - Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Alterada parcialmente pela(o)  Lei nº 480, de 05 de outubro de 1984

     

    Anexos Norma Jurídica