Lei complementar nº 513, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
513
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: "Altera a Lei Complementar nº 381, de 1º de Dezembro de 2016, para dispor sobre a alteração da jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica