Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
3821
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: "Altera a Lei Complementar nº 381, de 1º de Dezembro de 2016, para dispor sobre a alteração da jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada