Lei complementar nº 379, de 22 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
379
Ano
2016
Data
22/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/11/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o §6º do art. 65, da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário Municipal)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica