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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.754, de 14 de abril de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2754

Ano

2020

Data

14/04/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/04/2020

Veículo de Publicação

Jornal Oficial de Barueri

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre permissão para instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.252, de 01 de outubro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.273, de 17 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.696, de 13 de dezembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI