Lei nº 5, de 11 de abril de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1961
Data
11/04/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/1961
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica revogado o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 57/59, de 30 de setembro de 1959.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica