Projeto de Lei nº 5 de 1961
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1961
Número
5
Data de Apresentação
11/04/1961
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica revogado o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 57/59, de 30 de setembro de 1959.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada