Lei nº 36, de 21 de outubro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1963
Data
21/10/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/1963
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica desencorporado da classe de bens do uso comum do povo e transferido para a classe de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Barueri, a área de 8.396,55 m² constante na quadra 14 - Sistema de Recreio da planta de loteamento denominado Jardim Silveira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica