Projeto de Lei nº 36 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1963
Número
36
Data de Apresentação
19/08/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica desencorporado da classe de bens do uso comum do povo e transferido para a classe de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Barueri, a área de 8.396,55 m² constante na quadra 14 - Sistema de Recreio da planta de loteamento denominado Jardim Silveira.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada