Lei nº 31, de 21 de outubro de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

31

Ano

1963

Data

21/10/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/11/1963

Veículo de Publicação

Publicado por Edital

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado pela presente lei a conceder a título precário e em quanto bem servir a exploração do serviço funerário do município que, ao concessionário que já vem prestando serviços não oficiais, no município.

Indexação

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