Lei nº 27, de 12 de agosto de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
1963
Data
12/08/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/1963
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam desencorporados da classe de bens do comum do povo e transferidos pera a classe de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Barueri, os imóveis constantes da planta de loteamento denominado "Vila Engenho Novo", gleba "b", localizados no Distrito da Sede, com as seguintes contratações e dimensões.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica