Lei nº 4, de 04 de fevereiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1963
Data
04/02/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/1963
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os terrenos situados no Distrito de Carapicuíba, medindo aproximadamente 250 metros de extensão por 10 metros de largura.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica