Projeto de Lei nº 4 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1963
Número
4
Data de Apresentação
10/02/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os terrenos situados no Distrito de Carapicuíba, medindo aproximadamente 250 metros de extensão por 10 metros de largura.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada