Lei nº 12, de 14 de novembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1968
Data
14/11/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1968
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de NCr$ 50000,00 (cinquenta mil cruzeiros novos), na verba Serviços de Iluminação - Despesas de Capital - 4.1.1.2.9.4 - Investimentos - Iluminação Domiciliar, para fins de aplicação da Lei 31/65, em extensão de rede de energia elétrica domiciliar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica