Projeto de Lei nº 16 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1968
Número
16
Data de Apresentação
28/08/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de NCr$ 50000,00 (cinquenta mil cruzeiros novos), na verba Serviços de Iluminação - Despesas de Capital - 4.1.1.2.9.4 - Investimentos - Iluminação Domiciliar, para fins de aplicação da Lei 31/65, em extensão de rede de energia elétrica domiciliar.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada