Lei nº 2, de 02 de abril de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1968
Data
02/04/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/1968
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica criado, como entidade autárquica municipal, o Serviço Autônomo da Água e Esgotos (S.A.A.E.), com personalidade jurídica própria, sendo Foro na cidade de Barueri dispondo de autonomia economica-financeira e administrativa dentro dos limites traçados na presente Lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 245, de 06 de maio de 1977
Anexos Norma Jurídica