Lei nº 11, de 30 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1969
Data
30/09/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/1969
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorização para assinatura do Governo para instalação do consórcio da Promoção Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica