Lei nº 7, de 26 de agosto de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1969
Data
26/08/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1969
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Delimita as zonas urbanas da sede municipal e das sedes distritais, de conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 5.172, de 25/10/66, artigo 32, parágrafos 1º e 2º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica