Projeto de Lei nº 8 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1969
Número
8
Data de Apresentação
15/07/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Delimita as zonas urbanas da sede municipal e das sedes distritais, de conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 5.172, de 25/10/66, artigo 32, parágrafos 1º e 2º.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada