Lei nº 54, de 18 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1971
Data
18/10/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/1971
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Anulação de Verba na importância de Cr$ 6.400,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica