Projeto de Lei nº 13 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1971
Número
13
Data de Apresentação
22/09/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anulação de Verba na importância de Cr$ 6.400,00.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada