Lei nº 40, de 04 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1970
Data
04/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1970
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, para os serviços de construção de vias e logradouros públicos, da COMAC, mediante Concorrência Pública já realizada, uma motoniveladora até o limite de Cr$ 213.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica