Lei nº 37, de 09 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1970
Data
09/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/1970
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A aplicação local do Ato nº 6/68, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 6º Região, de conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica