Lei nº 37, de 09 de setembro de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

37

Ano

1970

Data

09/09/1970

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/09/1970

Veículo de Publicação

Publicado por Edital

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

A aplicação local do Ato nº 6/68, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 6º Região, de conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

Indexação

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