Projeto de Lei nº 17 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1970
Número
17
Data de Apresentação
22/06/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A aplicação local do Ato nº 6/68, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 6º Região, de conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada