Lei nº 230, de 15 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
230
Ano
1976
Data
15/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/1976
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abertura de Crédito Adicional Especial, destinados ao pagamento de débito ao INPS, relativo à Cotas da Previdência, devidos pela Prefeitura Municipal de Barueri, àquele Instituto e referentes aos exercícios de Janeiro de 1970 a Dezembro de 1972, bem como a diferença de recolhimento ao exercício de Janeiro a Abril de 1974.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica