Projeto de Lei nº 39 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1976
Número
39
Data de Apresentação
06/10/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abertura de Crédito Adicional Especial, destinados ao pagamento de débito ao INPS, relativo à Cotas da Previdência, devidos pela Prefeitura Municipal de Barueri, àquele Instituto e referentes aos exercícios de Janeiro de 1970 a Dezembro de 1972, bem como a diferença de recolhimento ao exercício de Janeiro a Abril de 1974.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada