Lei nº 229, de 08 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
229
Ano
1976
Data
08/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/1976
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Barueri a receber, em doação da Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (CONESP) a importância de Cr$ 1.225.521,95 (Hum milhão, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e um cruzeiros e noventa e cinco centavos), como contribuição Estadual, para a desapropriação de 3 imóveis situados no Município de Barueri, para auxiliar o Governo Municipal a implantar a Rede Física dos estabelecimentos de ensino programados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica