Projeto de Lei nº 35 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1976
Número
35
Data de Apresentação
29/09/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Barueri a receber, em doação da Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (CONESP) a importância de Cr$ 1.225.521,95 (Hum milhão, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e um cruzeiros e noventa e cinco centavos), como contribuição Estadual, para a desapropriação de 3 imóveis situados no Município de Barueri, para auxiliar o Governo Municipal a implantar a Rede Física dos estabelecimentos de ensino programados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada