Lei complementar nº 440, de 31 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
440
Ano
2018
Data
31/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017. (Estrutura Administrativa do Poder Executivo)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 473, de 27 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica