Lei nº 263, de 01 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
263
Ano
1977
Data
01/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/1977
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Barueri, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 8.179, de 8 de julho de 1976.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica